terça-feira, 13 de setembro de 2011

Audiência pública para debater criação de novos Procons

Iniciativa do debate foi apresentada pelo deputado Vitor Paulo (PRB-RJ)
BRASÍLIA (DF) – As comissões de Defesa do Consumidor e de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, vão realizar audiência pública para debater a necessidade de criação de novos Procons em todos os municípios brasileiros. A reunião ainda não tem data definida.

A iniciativa do debate foi apresentada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Ele acatou sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que argumenta que a maioria das cidades não dispõe do serviço de Procons e que há, inclusive, resistência por parte de comerciantes e de setores jurídicos para essa criação.

De acordo com o conselho, mesmo nos municípios onde há procons, faltam recursos e apoio para a fiscalização, o que evitaria a judicialização de muitos problemas. O deputado lembra ainda que o “Procon tem grande importância para a defesa do consumidor, especialmente aquele mais carente, que tem maior dificuldade em buscar o auxílio do Poder Judiciário”.

Para a reunião, serão convidados representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, e do Procon do Distrito Federal. Também serão chamadas as associações de defesa do consumidor.

Fonte: Agência Câmara

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