O TRABALHO
Carta da Corrente O Trabalho do Partido dos Trabalhadores, seção brasileira da 4ª Internacional
WAGNER, RETIRE O PL DO PLANSERV!
O governador Jaques Wagner (PT) enfrenta a primeira greve de todas as categorias do serviço público estadual desde o primeiro mandato em 2006. No dia 25/08 centenas de servidores (professores, docentes, policiais civis e militares, penitenciários, médicos, trabalhadores da saúde, motoristas, etc) decidiram em assembléia da FETRAB exigir a retirada do Projeto de Lei 19.394/2011 do Planserv e paralisação nos dias 30 e 31/08.
O PL impõe limites as consultas médicas, acompanhamento pré-natal, pediátrico, procedimentos laboratoriais e atendimentos de urgência e emergência! (Art. 1º, incisos I a VI). Institui o regime de “co-participação”, ou seja, o servidor passa a pagar caso exceda limite das consultas, criando um fundo (Funserv) (parágrafo 2 ao 6), além de aumentar valor dos dependentes e agregados (Art. 3º).
Na mensagem do projeto enviado à Assembléia Legislativa o governador justifica ataque criando “mecanismos de controle” e “prevenção ao desperdício” para em seguida dizer o objetivo principal: “reajusta os valores”, para “ampliar nível de arrecadação, garantindo, assim, o seu equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema”.
ESSA CRISE NÃO É NOSSA!
Acompanhando as medidas exigidas pelo mercado para enxugar a máquina pública o governo Wagner age na contramão do voto dado pelo povo em 2010 ao enviar um projeto de lei, em caráter de urgência, que ataca frontalmente o direito a saúde do servidor, angustiando os mais de 466 mil servidores e beneficiados.
Defender os servidores e os serviços públicos é a medida que deve adotar um governo do PT, começando por:
a) Revogar imediatamente o Decreto 12.583 de 09/02/2011 que contingência cerca de R$ 1,6 bilhões da educação, saúde, etc;
b) Acabar REDA, PST, terceirizações, parcerias publico privadas e organizações sociais no serviço público. Concurso público já!
c) Utilizar o aumento da arrecadação fiscal de 5,47% (total R$ 8,45 bilhões em 2011) para investir no serviço público e diminuir as desonerações às empresas privadas, principalmente da mineração e celulose;
d) Acabar superávit primário do Estado que sugou para pagamento de juros da dívida R$ 1,49 bilhões em 2011.
São medidas enfrentariam a crise e os ditames da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, imposta pelo FMI no governo FHC, que restringe investimentos no serviço público. Medidas que teriam forte apoio popular.
Ações que o PT deveria exigir do governo, afinal partido é partido e governo é governo. É inaceitável o silêncio da direção do PT frente a essa situação, na qual deveria posicionar-se ao lado dos interesses dos trabalhadores.
UNIDADE PELA RETIRADA DO PL
Foi a pressão dos servidores que forçou o governo adiar a votação. Sim, é possível dar outro passo e fazer o governo retirar o PL: é preciso construir a unidade dos servidores e centrais pela retirada.
A “oposição” (DEM, PMDB e cia) que sucateou o Planserv, privatizou e terceirizou os serviços públicos, concorda com o PL e, faz coro com a Conlutas inflando uma luta contra o governo.
A direção da Fetrab (CTB) e sindicatos busca negociar “melhorias” no PL. Porém, não há diálogo que melhore o que não presta: os limites e cobranças continuam, pois é o objetivo principal do PL. Para acabar, momentaneamente, com esse risco é preciso o governo Wagner retirar o PL. É essa exigência de todas as categorias dos servidores, foi isso que decidiram soberanamente em assembléia e que deve ser respeitado.
A CUT BA tem a responsabilidade de chamar todos para essa unidade, pois conforme declarou “É inaceitável o argumento do “combate ao desperdício” e a necessidade de “equilíbrio financeiro” do Planserv visto que consideramos que a saúde do servidor é um direito inalienável.” De fato, direito não se negocia se defende.No dia 31/08 todos a Assembléia Legislativa exigir: WAGNER, RETIRE O PL DO PLANSERV.
Salvador, 30 de agosto de 2011
Comitê Regional Bahia
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