”Quando o Estado brasileiro inicia a adoção de políticas voltadas à população negra setores inconformados judicializam essa iniciativa . É o caso do direito constitucional às terras quilombolas e também das políticas de cotas para jovens negros e negras nas universidades. A nação brasileira, em especial, a população negra espera que seus direitos sejam assegurados”, afirma.
Elói também aponta que os afro-brasileiros continuam aguardando que a constituição do país seja cumprida. “Desde o fim da escravidão a população negra brasileira aguarda políticas específicas que levem em consideração o dispositivo constitucional da igualdade entre negros e não negros”, ressalta.
Por sua vez, a ex-ministra chefe da Seppir, Matilde Ribeiro (foto), afirma em artigo postado em Afropress (veja na seção colunistas) que a declaração de inconstitucionalidade do decreto representará um enorme retrocesso.”É importante que saibamos que se for aprovada a proposição do DEM, teremos um enorme retrocesso para a luta histórica dos quilombos e também para o acumulo adquirido pelo Governo Federal desde a Constituição de 1988”, afirmou. (AFROPRESS)
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