terça-feira, 10 de abril de 2012

'João Henrique acha que a Lei de Responsabilidade Fiscal só não funciona para ele?', questiona Sandoval

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores, Sandoval Guimarães (PMDB), condenou a posição do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, em relação à rejeição das contas da gestão municipal de 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), endossada pelo colegiado da Casa Legislativa. Em entrevista ao Bahia Notícias, JH questionou o método de avaliação do TCM, comparou com a forma que os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU) julgam os gastos públicos (que, para ele, é mais adequada para uma cidade do porte de Salvador) e garantiu que é "impossível" que a Justiça o torne inelegível por oito anos. Para o peemedebista, o contraponto do gestor não se sustenta. "Como dirigente máximo do município, o prefeito não teve consideração à lei com suas palavras. Dizer que não tem responsabilidade sobre o ordenamento de despesas da cidade é um argumento que não tem sustentação. Se fosse assim, outros municípios não teriam gestores punidos e cassados", afimou, em conversa com o BN. Sandoval voltou a frisar que o parecer negativo do TCM atesta que houve "diversas irregularidades" na forma de gerir o dinheiro do Executivo e que isso aconteceu de forma reincidente, já que o órgão também rejeitou as contas do execício de 2009. Ele estima que João Henrique pode até não ficar proibido de ser eleger durante quase uma década se a Câmara também decidir reprovar suas contas em plenário e, mesmo assim, a Justiça sentenciar a seu favor , mas sofrerá algum tipo de punição. "A Justiça tarda, mas não falha. Para ficar inelegível, será um caso de interpretação do Poder Judiciário. No entanto, em relação às contas, fazendo uma análise fria do relatório do TCM, não há como negar, houve diversas irregularidades. Ele terá que ser penalizado", considerou. Segundo Sandoval, nos últimos dez anos, a única lei que "chegou para ficar" foi a de Responsabilidade Fiscal. "E ela funciona. João Henrique acha que ela só não funciona para ele? Por quê?", questionou. (Bahia Notícias)

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