A vereadora Leninha (PT) comenta a decisão do Governo Federal que suspende repasse de recursos federais para OSCs

Diante das supostas práticas de irregularidades envolvendo algumas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a presidente Dilma Rousseff, tomou duas duras medidas. Na primeira, como prevista pelos analistas políticos, aceitou o “pedido” de exoneração do ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), que terá que se explicar junto ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito para apurar a denúncia amplamente divulgada pelos meios de comunicação do país. A vaga, no entanto, foi preenchida por outro quadro político do partido, o deputado federal e agora ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
A segunda medida, o Decreto Presidencial n. 7.592, de 28 de outubro de 2011, determinou a suspensão, por 30 dias (a partir de 31-10), do repasse de recursos federais para convênios firmados com Organizações da Sociedade Civil. Nesse período, os pagamentos ficarão suspensos até que seja feita uma avaliação da regularidade (ou não) da execução dos convênios firmados até o dia 16 de setembro, conforme o Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011.
São apenas três as situações que, segundo o decreto n.7.592, não se aplica a suspensão dos pagamentos por 30 dias: 1) programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; 2) entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; 3) e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Governo Federal tomou a atitude correta afastando o ministro Orlando Silva e suspendendo o repasse de recursos por um tempo, para melhor apreciação dos convênios. Mas a mídia trata o fato passando a ideia que todas as entidades praticaram irregularidades, e isso não é verdade. Basta avaliar o seguinte: em 2010, dos 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, apenas 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos, incluindo ai os partidos políticos, as fundações de universidades etc. E pelo que sei foram 100 mil entidades beneficiadas, sendo que 96% delas com transferências de menos de 100 mil reais. Juntando todas as denúncias contra as OSCs publicadas na imprensa nos últimos 02 anos, as entidades envolvidas não passam de 30. Isso me faz acreditar ser desnecessária uma suspensão generalizada, porque injusta com o conjunto das entidades. Qual a real intenção manifesta na forma como a mídia
hegemônica divulga os fatos, dando a 30 casos a abrangência de 100 mil entidades? Minha opinião: uma tentativa política de criminalização da sociedade civil organizada”, assinalou a vereadora Leninha que é Líder da Bancada do PT na Câmara de Vereadores de Valente.

Assessoria da vereadora Leninha- PT de Valente