Cerco à tortura
Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos afirma que Brasil assumiu compromisso com a ONU de coibir definitivamente a prática no Paísguilherme.bryan@folhauniversal.com.br
Um dos nomes fortes do governo da presidente Dilma Rousseff, a gaúcha Maria do Rosário, de 44 anos, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Secretaria dos Direitos Humanos. A trajetória da pedagoga nascida em Veranópolis (RS) inclui especialização em estudos sobre violência doméstica, dois mandatos como vereadora em Porto Alegre (RS), entre 1993 e 1999; um como deputada estadual, entre 1999 e 2003; e três como deputada federal desde 2003, período em que coordenou a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.1 – Quais são as iniciativas do ministério para coibir a tortura no Brasil?
Nós assumimos diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a responsabilidade de criar imediatamente o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, que será composto por 11 peritos de diferentes áreas, desde psicologia até medicina forense. Eles percorrerão o Brasil, com apoio dos comitês estaduais de combate à tortura, entrando em delegacias, presídios e asilos e farão neles a fiscalização necessária para enfrentarmos o problema.
2 – Na semana passada, a ONU anunciou que fará a maior inspeção internacional para avaliar denúncias de tortura em presídios e unidades de jovens infratores no Brasil. Como o ministério recebeu a notícia?
Fomos informados, mas não sabemos quais cidades e instituições serão inspecionadas. Receberemos o resultado dessa missão com muita atenção e isso certamente reforçará o esforço do Governo brasileiro em aprovar o projeto que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.
Fomos informados, mas não sabemos quais cidades e instituições serão inspecionadas. Receberemos o resultado dessa missão com muita atenção e isso certamente reforçará o esforço do Governo brasileiro em aprovar o projeto que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.
3 – Qual é a importância da Comissão da Verdade?
Mais de 40 países ao redor do mundo fizeram suas comissões da verdade. No Brasil, ela depende da aprovação da Câmara e do Senado, e prevê sete integrantes, que devem pesquisar o período de 1964 a 1985, sem um olhar de revanche e ódio, mas de procura pela verdade.
Mais de 40 países ao redor do mundo fizeram suas comissões da verdade. No Brasil, ela depende da aprovação da Câmara e do Senado, e prevê sete integrantes, que devem pesquisar o período de 1964 a 1985, sem um olhar de revanche e ódio, mas de procura pela verdade.
4 – Que medidas o Governo Federal vem adotando para evitar assassinatos na Região Amazônica contra trabalhadores rurais que denunciam a devastação?
O Governo está tomando medidas firmes, tanto no sentido da regularização fundiária, quanto do enfrentamento desses crimes. A respeito da propriedade da terra, há uma série de ações em curso por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para a legalização dos lotes. Também estamos agindo no enfrentamento das ações criminosas e retomando inquéritos e processos parados. E todas as pessoas que chegaram até nós ameaçadas de morte estão recebendo apoio.
O Governo está tomando medidas firmes, tanto no sentido da regularização fundiária, quanto do enfrentamento desses crimes. A respeito da propriedade da terra, há uma série de ações em curso por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para a legalização dos lotes. Também estamos agindo no enfrentamento das ações criminosas e retomando inquéritos e processos parados. E todas as pessoas que chegaram até nós ameaçadas de morte estão recebendo apoio.
5 – Mas por que ocorrem tantas mortes na região?
Existem três fatores para esses assassinatos ocorrerem historicamente: a disputa pela terra e inoperância da Justiça em demarcar essas áreas; o tipo de riqueza da Região Amazônica, que é a floresta e seus recursos naturais; e a impunidade. Um levantamento que fizemos a partir da Ouvidoria Agrária Nacional indica ser ínfimo o número de assassinatos em que as autorias foram identificadas e os responsáveis, de fato punidos.
Existem três fatores para esses assassinatos ocorrerem historicamente: a disputa pela terra e inoperância da Justiça em demarcar essas áreas; o tipo de riqueza da Região Amazônica, que é a floresta e seus recursos naturais; e a impunidade. Um levantamento que fizemos a partir da Ouvidoria Agrária Nacional indica ser ínfimo o número de assassinatos em que as autorias foram identificadas e os responsáveis, de fato punidos.
6 – Há relação com o Novo Código Florestal?
Na medida em que o Governo Federal está determinado a fazer um Código Florestal que proteja os recursos naturais brasileiros, especialmente na Amazônia, as forças criminosas que sempre se valeram da impunidade para explorar as florestas recrudescem sua ação na região, talvez preocupadas com o fechamento do cerco.
Na medida em que o Governo Federal está determinado a fazer um Código Florestal que proteja os recursos naturais brasileiros, especialmente na Amazônia, as forças criminosas que sempre se valeram da impunidade para explorar as florestas recrudescem sua ação na região, talvez preocupadas com o fechamento do cerco.
7 – O que falta para acabar com os casos de violência infantil no País?
Avançamos muito nos últimos anos. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei importante que precisa ser cumprida. E, com o Brasil Sem Miséria e outras políticas, podemos dizer que as crianças brasileiras, que são as mais atingidas pela pobreza, serão as mais beneficiadas por programas de atendimento no
âmbito familiar.
Avançamos muito nos últimos anos. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei importante que precisa ser cumprida. E, com o Brasil Sem Miséria e outras políticas, podemos dizer que as crianças brasileiras, que são as mais atingidas pela pobreza, serão as mais beneficiadas por programas de atendimento no
âmbito familiar.
8 – Qual sua opinião no caso da libertação e a decisão de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti?
Na época, o presidente Lula tinha tomado uma decisão e o Supremo Tribunal Federal fez muito bem em referendar a opinião dele. Entre as razões da Itália e a opinião do nosso presidente, temos que ficar com o nosso presidente.
Na época, o presidente Lula tinha tomado uma decisão e o Supremo Tribunal Federal fez muito bem em referendar a opinião dele. Entre as razões da Itália e a opinião do nosso presidente, temos que ficar com o nosso presidente.
9 – Como avalia o fato de tantos ministérios da presidente Dilma serem comandados por mulheres?
É muito positivo e uma homenagem, não a nós, ministras, mas às mulheres que não chegam até aqui, mas contribuem muito para o Brasil.
É muito positivo e uma homenagem, não a nós, ministras, mas às mulheres que não chegam até aqui, mas contribuem muito para o Brasil.
10 – Por que essa presença feminina não se repete no Congresso?
Essa é uma responsabilidade dos partidos, que não promovem devidamente seus quadros. E é muito difícil representar as comunidades em Brasília, que é longe de tudo e nos afasta da família. Eu mesma já sofri por isso. (Folha Universal)
Essa é uma responsabilidade dos partidos, que não promovem devidamente seus quadros. E é muito difícil representar as comunidades em Brasília, que é longe de tudo e nos afasta da família. Eu mesma já sofri por isso. (Folha Universal)
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