Carta de Reivindicações
As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que integram o Conselho Nacional LGBT, reunidas em Brasília no dia 22 de setembro de 2011, após discutir a atual conjuntura nacional em relação às políticas públicas do governo federal para a defesa e promoção da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e:
Considerando o relato das ações do I Plano Nacional LGBT apresentado pelos Ministérios para a elaboração do texto base da II Conferência Nacional LGBT;.
Considerando o relato da SDH no tocante às ações implantadas em 2011, bem como o relatório e os dados apresentados sobre a Campanha “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia”;
Considerando o relato sobre o próximo Plano Plurianual (PPA), elaborado e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que não especifica programas para a população LGBT;.
Considerando a suspensão por parte da Presidenta Dilma Rousseff do material educativo de formação de educadoras/res que tem como finalidade a garantia do respeito a orientação sexual e identidade de gênero dentro do ambiente educacional;
Considerando que o Estado é cúmplice da violência contra LGBT quando não garante substanciais investimentos em políticas públicas para a população LGBT;
Considerando o contingenciamento de R$ 17 milhões em emendas parlamentares aprovadas para ações LGBT em 2011, articuladas pelo movimento social LGBT;
Considerando que em 2011 não houve ações efetivas e significativas do Governo Federal frente o combate a homofobia e à promoção da cidadania de pessoas LGBT, sempre justificadas pela ausência de recursos;
Considerando, por fim, que neste cenário, o papel de controle social e do próprio Conselho Nacional LGBT ficam comprometidos, bem como a realização da II Conferência Nacional LGBT:
As entidades da sociedade civil solicitam o imediato investimento do governo em políticas públicas para a população LGBT, em especial políticas de enfrentamento da homo-lesbo-transfobia e, em caráter de urgência, que o Conselho Nacional LGBT marque audiências com Ideli Salvatti – Ministra Chefe das Relações Institucionais, Miriam Melchior – Ministra do Planejamento e Gilberto Carvalho – Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, para tratar sobre o quadro acima descrito .
Brasília, 23 de setembro de 2011.
ABEH - Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
ANTRA - Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
Grupo E-JOVEM
LBL - Liga Brasileira de Lésbicas
CMP - Central de Movimentos Populares
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