Chico Alencar: “A Fifa escolhe as sedes das Copas de Mundo de acordo com seu afã de ganhos cada vez maiores”
Ao fim, o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) foi aprovado com algum avanço. Agora, os recursos oficiais para contratação de obra ou serviço terão que se tornar públicos imediatamente após o resultado da concorrência. Entretanto, seguem as iniciativas questionáveis envolvendo a realização da Copa e das Olimpíadas. Para além das tristes remoções de comunidades, os projetos da Copa envolvem, ainda, uma legislação que trata o Brasil como um estado de exceção. Leia, abaixo, artigo de Chico Alencar publicado originalmente no Congresso em Foco.
Estado de Emergência Olímpico
Chico Alencar
A dinâmica econômica no mundo é hegemonizada pela economia do mercado total e pelo reiterado ‘caminho único’ das relações capitalistas de produção, comércio e consumo. A chamada livre iniciativa, com o êmulo do lucro e da competitividade, é dogma inquestionável que possibilitará a conquista do bem viver, ‘que só não chegará aos incompetentes’. Nesse cenário, o espaço da política, colonizada pela economia, diminui: naturaliza-se a expansão do capital como caminho irreversível para o êxito dos negócios, forjando-se um totalitarismo simbólico frente ao qual qualquer consideração de ordem política ou social é ‘filosofia’, ‘irrealismo’, ‘discurso fora de lugar e antipatriótico’. Esse movimento transnacional estrutura também as iniciativas e oportunidades de investimentos que se abrem com os megaeventos esportivos, alavancados por poderoso consórcio de interesses diversos, edulcorados pela atração do lazer, dos corpos triunfantes carimbados por mil patrocínios. Coesão de diferentes empreendimentos privados, que subordinam o Poder Público e são legitimados pela aceitação popular, estimulada pelo discurso da ‘vocação da cidade’ para recepcionar o hipertorneio, como explicita o ensaio ‘Força-de-Lei: Rupturas e Realinhamentos Institucionais na Busca do Sonho Olímpico Carioca’, de Nelma de Oliveira, doutoranda do IPPUR/UFRJ. Agora o Brasil é, literalmente, a bola da vez.
1. A atratividade dos megaeventos
Não há país ou cidade que não queira sediar algum grandioso evento esportivo, e suas autoridades públicas empenham-se por isso. A conquista do espetáculo condiciona o planejamento urbano futuro e impõe aberturas ilimitadas aos investimentos. A ‘indústria’ do entretenimento mobiliza recursos de toda ordem, da publicidade à infra-estrutura pesada, dos materiais esportivos ao transporte de massa. País ou cidade escolhido insere-se, automaticamente, nos ‘circuitos competitivos da economia global’. Segundo Carlos Vainer (IPPUR), tudo se implementa na perspectiva da ‘cidade como mercadoria, como empresa, como pátria’. Não há a menor prevalência do que, prioritariamente, possa atender aos interesses da população e de sua ânsia por qualidade de vida.
A FIFA, que gerencia o futebol no mundo e cujos dirigentes não passariam na lei ‘ficha limpa’, é uma multinacional de alta lucratividade. ‘Legado social’ é ornamento, no âmbito propagandístico do ‘humanismo do capital’. A FIFA escolhe as sedes das Copas de Mundo de acordo com seu afã de ganhos cada vez maiores. Países mais vulneráveis à corrupção e com instituições democráticas ainda frágeis e pouco transparentes têm sido os preferidos: Brasil em 2014, Rússia em 2018, Qatar em 2022…
Segundo Magnoli e Lucchesi (OESP, 23/6/2011), ‘a Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos’. A FIFA e o COI (Comitê Olímpico Internacional), com suas ‘recomendações’ que são imposições, funcionam como uma força interventora, cujos diligentes e autoritários representantes são os cartolas e os comitês locais.
2. A cidade empresa
O investidor tem pressa! O Poder Público, seu serviçal, precisa cumprir prazos inflexíveis e exercitar sua força sem titubear. A produção do espetáculo esportivo só aquece com empenho ‘atlético’ na superação de barreiras legais e burocráticas, sem tempo a perder com ‘reflexões políticas’ inconvenientes. Isto é coisa da velha ‘polis’: agora trata-se de erigir a moderna ‘city’… A lei dificulta, faz muitas exigências? Mude-se a lei, da forma mais célere possível. Daí os conceitos auto-explicativos de “Cidade de Exceção” e de “Estado de Emergência Olímpico”: a teia de uma nova e ágil rede de leis, decretos e regulamentos – simplificando-se licitações, impondo gastos públicos sigilosos e renunciando a tarifas – tem que ser tecida em tempo excepcional, custe o que custar. Honrar compromissos e ‘cadernos de encargos’, por mais pesados que eles sejam, é um imperativo.
A Grécia de hoje, em profunda crise, que a Atenas dos Jogos Olímpicos/2004 só acelerou, não é suficiente para atrapalhar o que se vende em demagógica escala: o espetáculo vindouro atrairá negócios que mudarão, para melhor, a face daquela terra. Divisões ideológicas ou cobranças de políticas públicas estruturantes, como direito da população, são considerados rancores de quem ‘não quer o progresso’ e, ‘movido pelo atraso’, recusa-se a reconhecer a ‘neutralidade’ do conhecimento técnico, especializado, ‘isento’. O discurso triunfalista da ‘celebração esportiva’, do ‘orgulho nacional’ e da ‘guerra por outros meios, não violentos’, é amplamente vitorioso – assim como os empreiteiros das obras faraônicas. Qualquer obstáculo, ainda que por exigências legais, que possa ameaçar o ‘espetáculo inesquecível’, é estorvo a ser eliminado na raiz, como as moradias dos pobres localizados no circuito projetado.
3. Um legado de prejuízos
Vozes d´África: no país de Mandela, gastou-se, em função da Copa, R$ 7,84 bilhões em estádios e infraestruturas. Tudo para receber 450 mil turistas, que lá deixariam R$ 1,48 bilhão. Estes valores reduziram-se a pouco mais que a metade, oriundos de 309 mil visitantes. As expectativas de ganhos para a economia nacional são inflacionadas a fim de que o gasto público seja ilimitado, pois haverá retorno. Isso para falar do imediato. Todas as 10 arenas lá construídas estão ociosas, exceto o Soccer City de Johannesburgo, palco de shows e rúgbi. Todas, para evitar a rápida deterioração, são mantidas com dinheiro público – R$ 7,2 milhões/ano só no Green Point, de Capetown, cuja demolição já se discute…
O jornal Times de lá quer nos dar um ‘presente de grego’: “temos estádios em excesso. Talvez devêssemos exportá-los para o Brasil”. Como esses milhões faltam à saúde e educação! As autoridades brasileiras seriam as primeiras a recusar os estádios sul-africanos, ainda que novinhos e prontinhos. E não só porque a força de intervenção da FIFA não deixaria: já está em campo, musculosa e alongada, a multiatleta do gasto farto e do ganho fácil, envolvendo BNDES e recursos estaduais e municipais. Onde não se constroi um desnecessário estádio, como na SP do Morumbi, reforma-se o existente com recursos superiores à construção de um novo, como é o caso do recém-reformado Maracanã, no Rio, para alegria dos amigos do governador, ‘deltas’ com seus canais que levam até um mar de contratos sem licitação… Aviso prévio: o orçamento dos Jogos Mundiais Militares que começarão agora, no Rio, já estourou em 28% a previsão inicial, de R$ 1,2 bilhões.
Resta-nos fiscalizar, denunciar, cobrar. E não aceitar o vaticínio desencantado do escritor João Ubaldo Ribeiro: “E os tribunais de contas, com essas obras da Copa, hein? Vão fazer de conta que contam”.
*Chico Alencar é deputado federal pelo PSOL-RJ e líder da bancada na Câmara dos Deputados (FONTE: www.psol50.org.br)
Estado de Emergência Olímpico
Chico Alencar
A dinâmica econômica no mundo é hegemonizada pela economia do mercado total e pelo reiterado ‘caminho único’ das relações capitalistas de produção, comércio e consumo. A chamada livre iniciativa, com o êmulo do lucro e da competitividade, é dogma inquestionável que possibilitará a conquista do bem viver, ‘que só não chegará aos incompetentes’. Nesse cenário, o espaço da política, colonizada pela economia, diminui: naturaliza-se a expansão do capital como caminho irreversível para o êxito dos negócios, forjando-se um totalitarismo simbólico frente ao qual qualquer consideração de ordem política ou social é ‘filosofia’, ‘irrealismo’, ‘discurso fora de lugar e antipatriótico’. Esse movimento transnacional estrutura também as iniciativas e oportunidades de investimentos que se abrem com os megaeventos esportivos, alavancados por poderoso consórcio de interesses diversos, edulcorados pela atração do lazer, dos corpos triunfantes carimbados por mil patrocínios. Coesão de diferentes empreendimentos privados, que subordinam o Poder Público e são legitimados pela aceitação popular, estimulada pelo discurso da ‘vocação da cidade’ para recepcionar o hipertorneio, como explicita o ensaio ‘Força-de-Lei: Rupturas e Realinhamentos Institucionais na Busca do Sonho Olímpico Carioca’, de Nelma de Oliveira, doutoranda do IPPUR/UFRJ. Agora o Brasil é, literalmente, a bola da vez.
1. A atratividade dos megaeventos
Não há país ou cidade que não queira sediar algum grandioso evento esportivo, e suas autoridades públicas empenham-se por isso. A conquista do espetáculo condiciona o planejamento urbano futuro e impõe aberturas ilimitadas aos investimentos. A ‘indústria’ do entretenimento mobiliza recursos de toda ordem, da publicidade à infra-estrutura pesada, dos materiais esportivos ao transporte de massa. País ou cidade escolhido insere-se, automaticamente, nos ‘circuitos competitivos da economia global’. Segundo Carlos Vainer (IPPUR), tudo se implementa na perspectiva da ‘cidade como mercadoria, como empresa, como pátria’. Não há a menor prevalência do que, prioritariamente, possa atender aos interesses da população e de sua ânsia por qualidade de vida.
A FIFA, que gerencia o futebol no mundo e cujos dirigentes não passariam na lei ‘ficha limpa’, é uma multinacional de alta lucratividade. ‘Legado social’ é ornamento, no âmbito propagandístico do ‘humanismo do capital’. A FIFA escolhe as sedes das Copas de Mundo de acordo com seu afã de ganhos cada vez maiores. Países mais vulneráveis à corrupção e com instituições democráticas ainda frágeis e pouco transparentes têm sido os preferidos: Brasil em 2014, Rússia em 2018, Qatar em 2022…
Segundo Magnoli e Lucchesi (OESP, 23/6/2011), ‘a Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos’. A FIFA e o COI (Comitê Olímpico Internacional), com suas ‘recomendações’ que são imposições, funcionam como uma força interventora, cujos diligentes e autoritários representantes são os cartolas e os comitês locais.
2. A cidade empresa
O investidor tem pressa! O Poder Público, seu serviçal, precisa cumprir prazos inflexíveis e exercitar sua força sem titubear. A produção do espetáculo esportivo só aquece com empenho ‘atlético’ na superação de barreiras legais e burocráticas, sem tempo a perder com ‘reflexões políticas’ inconvenientes. Isto é coisa da velha ‘polis’: agora trata-se de erigir a moderna ‘city’… A lei dificulta, faz muitas exigências? Mude-se a lei, da forma mais célere possível. Daí os conceitos auto-explicativos de “Cidade de Exceção” e de “Estado de Emergência Olímpico”: a teia de uma nova e ágil rede de leis, decretos e regulamentos – simplificando-se licitações, impondo gastos públicos sigilosos e renunciando a tarifas – tem que ser tecida em tempo excepcional, custe o que custar. Honrar compromissos e ‘cadernos de encargos’, por mais pesados que eles sejam, é um imperativo.
A Grécia de hoje, em profunda crise, que a Atenas dos Jogos Olímpicos/2004 só acelerou, não é suficiente para atrapalhar o que se vende em demagógica escala: o espetáculo vindouro atrairá negócios que mudarão, para melhor, a face daquela terra. Divisões ideológicas ou cobranças de políticas públicas estruturantes, como direito da população, são considerados rancores de quem ‘não quer o progresso’ e, ‘movido pelo atraso’, recusa-se a reconhecer a ‘neutralidade’ do conhecimento técnico, especializado, ‘isento’. O discurso triunfalista da ‘celebração esportiva’, do ‘orgulho nacional’ e da ‘guerra por outros meios, não violentos’, é amplamente vitorioso – assim como os empreiteiros das obras faraônicas. Qualquer obstáculo, ainda que por exigências legais, que possa ameaçar o ‘espetáculo inesquecível’, é estorvo a ser eliminado na raiz, como as moradias dos pobres localizados no circuito projetado.
3. Um legado de prejuízos
Vozes d´África: no país de Mandela, gastou-se, em função da Copa, R$ 7,84 bilhões em estádios e infraestruturas. Tudo para receber 450 mil turistas, que lá deixariam R$ 1,48 bilhão. Estes valores reduziram-se a pouco mais que a metade, oriundos de 309 mil visitantes. As expectativas de ganhos para a economia nacional são inflacionadas a fim de que o gasto público seja ilimitado, pois haverá retorno. Isso para falar do imediato. Todas as 10 arenas lá construídas estão ociosas, exceto o Soccer City de Johannesburgo, palco de shows e rúgbi. Todas, para evitar a rápida deterioração, são mantidas com dinheiro público – R$ 7,2 milhões/ano só no Green Point, de Capetown, cuja demolição já se discute…
O jornal Times de lá quer nos dar um ‘presente de grego’: “temos estádios em excesso. Talvez devêssemos exportá-los para o Brasil”. Como esses milhões faltam à saúde e educação! As autoridades brasileiras seriam as primeiras a recusar os estádios sul-africanos, ainda que novinhos e prontinhos. E não só porque a força de intervenção da FIFA não deixaria: já está em campo, musculosa e alongada, a multiatleta do gasto farto e do ganho fácil, envolvendo BNDES e recursos estaduais e municipais. Onde não se constroi um desnecessário estádio, como na SP do Morumbi, reforma-se o existente com recursos superiores à construção de um novo, como é o caso do recém-reformado Maracanã, no Rio, para alegria dos amigos do governador, ‘deltas’ com seus canais que levam até um mar de contratos sem licitação… Aviso prévio: o orçamento dos Jogos Mundiais Militares que começarão agora, no Rio, já estourou em 28% a previsão inicial, de R$ 1,2 bilhões.
Resta-nos fiscalizar, denunciar, cobrar. E não aceitar o vaticínio desencantado do escritor João Ubaldo Ribeiro: “E os tribunais de contas, com essas obras da Copa, hein? Vão fazer de conta que contam”.
*Chico Alencar é deputado federal pelo PSOL-RJ e líder da bancada na Câmara dos Deputados (FONTE: www.psol50.org.br)
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