Foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município o Decreto nº 21.987/11, que trata da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O novo conselho será gerido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad). A primeira etapa será a instituição do Grupo de Trabalho. Formado por representantes governamentais e da sociedade civil, o GT vai adotar as providências necessárias à instalação e funcionamento do Conselho. É de responsabilidade dos membros da sociedade civil definir o regulamento eleitoral para a escolha dos membros, além de convocar as entidades para esse fim. Fazem parte do Grupo de Trabalho representantes da Setad e da Casa Civil, um membro indicado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e outro do Conselho Estadual. A previsão é que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência seja instalado no prazo de 60 dias.
Wilson Cruz
Wilson Cruz
Secretário do Programa de Acessibilidade Vida Brasil
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