Da Radioagência NP
Os debates em torno do Projeto que altera o Código Florestal brasileiro irão marcar o segundo semestre no Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados em maio, alguns dispositivos apresentados no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB SP) não foram aceitos pelo governo.
O Planalto não concorda com a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.
Em entrevista à Radioagência NP, a ex-senadora Marina Silva acredita que o debate no Senado será mais qualificado. Para ela, a opinião pública e os estudos realizados pela comunidade científica serão fundamentais na decisão dos 81 senadores. Ela ainda reforça que se as propostas defendidas pelo governo não forem reposicionadas “caberá à sociedade dar apoio e sustentação para a presidente Dilma vetar o texto”
Radioagência NP: Marina, quais são suas expectativas em relação à votação do texto no Senado?
Marina Silva: O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados é muito ruim. Ele desconsidera todos os avanços das políticas públicas na área do meio ambiente que o Brasil aprovou até hoje. Tendo a consciência que esse texto é ruim, podemos fazer a correção do texto no Senado. Mesmo que não seja fácil a correção, a posição da presidente Dilma de que vai vetar qualquer proposta que aumenta o desmatamento e que promova anistia para desmatadores, juntamente com o trabalho da base governista, podem melhorar o texto.
Radioagência NP: Podemos esperar modificações no texto no Senado?
MS: Acredito em um diálogo mais qualificado. Obviamente, se as propostas não forem reposicionadas caberá à sociedade dar apoio e sustentação para a presidente Dilma vetar esse texto. Se isso não acontecer, as metas que foram assumidas em Copenhague serão prejudicadas. Teremos aumento de desmatamento, como está acontecendo no Mato Grosso. Lá o desmatamento aumentou 450% só com a sinalização da aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Radioagência NP: A senhora acredita que os estudos apresentados pela comunidade científica serão levados em consideração quando o texto for votado no Senado?
MS: O processo político não pode ignorar o que a ciência está dizendo. E, ao mesmo tempo, temos que dar espaço para que a comunidade científica possa colocar suas ponderações. Duas instituições de pesquisas altamente respeitadas, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciência, apresentaram uma série de questionamento que colaboram para que tenhamos um texto que respeite a reserva legal, que respeita a manutenção das Áreas de Preservação Permanente e que estimule o Estado brasileiro a incentivar a atividade produtiva sustentável. Assim teremos aumento na produção por ganho de produtividade, e não por aumento da expansão da fronteira agrícola em bases predatórias.
Radioagência NP: A senhora acredita que a decisão sobre um tema extremamente importante como este poderia ser decidida em um plebiscito, tendo em vista que as alterações vão mexer no conjunto da sociedade?
MS: O instrumento do plebiscito é sempre válido e defendo em determinados casos, como na descriminalização da maconha, aborto e da questão nuclear. Neste caso acho que há possibilidades, mas o correto é ter maturidade política para que o Congresso chegue a uma decisão que seja favorável ao acúmulo que já temos em defesa das floretas, biodiversidade e do uso sustentável desses recursos.
Radioagência NP: E como a senhora avalia a mobilização popular frente ao tema?
MS: Na Câmara dos Deputados o Projeto teve 63 votos contrários ao relatório do deputado Aldo. Os demais eram a favor. Mesmo com esse número pequeno de deputados contrários, ele foi adiado por quatro vezes. Isso aconteceu por causa das mobilizações da sociedade. Hoje a sociedade se mobiliza por diferentes formas, que não é mais naqueles modelos tradicionais que tínhamos. Agora neste processo no Senado, onde haverá um foco maior no debate, até por conta do número reduzido de parlamentares, novas manifestações irão acontecer.
Radioagência NP: De que forma elas acontecerão?
MS: Estão sendo criados comitês nos estados, compostos pela OAB, CNBB e organização civil de cada estado. A ideia é fazer mobilizações estaduais e nacionais. Isso será do ponto de vista da combinação virtual e das ações presenciais.
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