O deputado Maurício Trindade (PR-BA), relator da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (528/11), até 2014, criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que permitiria a dedução, da base de cálculo do IR, do valor das despesas com plano de saúde pago a empregado doméstico.
“Eu acho que ela cometeu uma grande infelicidade. A categoria dos empregos e das empregadas domésticas é a maior categoria de trabalhadores urbanos do Brasil”, disparou o republicano. De acordo com Trindade, a decisão contraria acordo do governo com sua base no Congresso. “O Executivo descumpriu um acordo que havia feito com a liderança do governo. Nós debatemos, aprovamos e estivemos em reuniões várias vezes com a liderança do governo, foi acertado que isso ia passar”, ressaltou.
Segundo o republicano baiano, apenas 1,5 milhão, dos cerca de sete milhões de empregados domésticos do País, estão regulamentados. “Esse projeto ajudaria muito na regulamentação, com a assinatura da carteira de trabalho de mais pelo menos três milhões de pessoas”, lamentou Maurício Trindade.
Para Maurício Trindade, além da regulamentação da categoria, o projeto “ajudaria a esvaziar as filas dos hospitais públicos, diminuindo a espera no SUS”. Na justificativa do veto, Dilma Rousseff alegou que as deduções no Imposto de Renda se aplicam apenas ao contribuinte e seus dependentes. Ao permitir a nova dedução, portanto, a lei criaria um benefício fiscal. “Era um excelente projeto de cunho social que ajudaria a recuperação da imagem hoje da própria Presidência da República”, avaliou o parlamentar.
“Eu acredito que a presidenta vetou por uma má assessoria que não teve a capacidade de ajudá-la a ver o caráter social. Certamente viu o caráter econômico, que o plano teria um pequeno desconto no imposto de renda e haveria uma pequena perda de receita federal”, destacou Trindade, completando: “Que seria compensada com as pessoas que iram pagar os planos, então não haveria perda nenhuma”.
No entanto, o republicano não perdeu a esperança de ajudar os trabalhadores domésticos. De acordo com Trindade, ele está empenhado em ser o relator de um projeto de autoria do também republicano da Bahia, César Borges, já aprovado no Senado, que tem a mesma finalidade. “Assim, a presidenta poderá recuperar e dar aos empregados domésticos o plano de saúde, que é o desejo de toda essa categoria”. (FONTE: Site PR Bahia)
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