BRASÍLIA (DF) - O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Vitor Paulo (RJ), entregou uma moção de apoio à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. O documento foi proposto em reunião ordinária da CLP em face às declarações recentes da ministra sobre a falta de compromisso com os objetivos da Justiça no País por parte de alguns magistrados.“Certamente, é o sentimento do povo brasileiro”, disse Vitor Paulo à ministra no Conselho Nacional de Justiça, localizado no Supremo Tribunal Federal. A moção de apoio à ministra Eliana Calmon foi aprovada por unanimidade e distribuída aos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação do Poder Judiciário e no combate à impunidade não pode ser desmerecido ou desqualificado. Daí a importância da moção, como um reconhecimento do povo brasileiro (representado na Câmara) ao conselho, por meio de uma de suas mais importantes e destacadas integrantes”, lembrou Vitor Paulo.
O líder do PRB lembrou que outras medidas e ações estão sendo tomadas pela CLP de forma a ampliar o debate sobre o papel do Judiciário e do CNJ. “Temos aprovados, por exemplo, requerimentos para a realização de uma audiência pública para conhecer as conclusões do Conselho Nacional de Justiça quanto à política de segurança nacional da magistratura; e o que institui um grupo de trabalho para ampliação do debate em torno das reformas dos códigos Penal, Civil, Tributário e do Consumidor, que tramitam na Câmara dos Deputados”.
Por Paulo Gusmão
Foto: Jessé Vieira / PRB Nacional
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