quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Oposição entrará na Justiça para que Embasa devolva reajuste

Oposição entrará na Justiça para que Embasa devolva reajuste
Após a decisão do juiz Ricardo D’ Ávila (5ª Vara da Fazenda Pública) que reconheceu, nesta segunda (10), a ilegalidade do reajuste de 13,64% nas contas da Embasa, em vigor desde maio, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, em nota, afirma que entrará na Justiça para que a empresa devolva aos consumidores em dobro o que recebeu a mais indevidamente. O deputado estadual Bruno Reis (PRP), líder do bloco, justifica que a base da ação é o Código de Defesa do Consumidor.  “Foi um reajuste concedido de forma extraordinária e arbitrária, muita acima da inflação do período", salientou o parlamentar. "Nós estamos colocando nossa assessoria jurídica à disposição dos baianos para tirar qualquer dúvidas sobre o assunto e promover novas ações contra a empresa para que os direitos dos consumidores sejam preservados", informou Bruno Reis. (Bahia Notícias)

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