“Além de discutir os problemas provocados pelo consumo e pela comercialização das drogas ilícitas, também é preciso promover ações de políticas públicas voltadas para os usuários de drogas lícitas em nosso Estado”. A declaração foi feita pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) após participar da Audiência Pública que tratou sobre elaboração da Política de enfretamento aos problemas causados pelo crack e outras drogas, promovida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), na manhã desta sexta-feira (07). Durante a abertura do evento, o secretário da Justiça, Almiro Sena, destacou o empenho do Governo do Estado na realização de ações voltadas para a prevenção, tratamento e reinserção dos dependentes químicos e de seus familiares, através do Programa Pacto Pela Vida.
Segundo o deputado Sidelvan, eventos como este “permite ainda mais o envolvimento do poder público e da sociedade civil na realização de ações de saúde, assistência social e jurídica aos dependentes químicos do nosso estado, reafirmando a responsabilidade de cada um para com um problema de todos”.
De acordo com a superintendente de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, Denise Tourinho, as atuações voltadas para os dependentes químicos precisam estar em conformidade aos princípios norteadores de programas do governo, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visam organizar, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.
Ainda de acordo a superintendente, a elaboração do Plano sobre Drogas acatou as contribuições promovidas pelas audiências realizadas nos meses de agosto e setembro na Assembleia Legislativa, pelo deputado Sidelvan e pelo Senado Federal, respectivamente. Quando na ocasião foram apresentados por Sidelvan, o projeto de Lei instituindo a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas, e a indicação a presidenta Dilma Rousseff, sugerindo a elaboração de uma Cartilha de Prevenção e Combate ao uso da droga para que seja distribuída nas escolas do ensino fundamental e médio das redes estadual e privada de ensino.
Após a apresentação da minuta preliminar elaborada pela SUPRAD, em parceria com o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), em seguida, o evento abriu o debate para a participação popular. Ao final, a Superintendência de Drogas e Apoio Familiar (SUPRAD) elaborou um relatório que ficará disponível no site do Observatório Baiano sobre Substância Psicoativas (www.cetadobserva.ufba.br) para consulta pública. (ASCOM Mandato Deputado Estadual Sildevan Nóbrega - PRB)
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