BRASÍLIA (DF) - A análise do veto presidencial sobre a nova regra de divisão dos royalties na exploração do petróleo foi adiada para o dia 26 de outubro. A nova data foi definida em consenso durante encontro que reuniu os líderes dos partidos da Câmara e do Senado nesta terça (04/10).O líder do PRB na Câmara, deputado Vitor Paulo (RJ), e o senador republicano Marcelo Crivella (RJ), que participaram do encontro, consideraram positivo o adiamento para que se tente mais uma vez chegar a um difícil consenso sobre a questão. Ao mesmo tempo, os parlamentares republicanos repudiaram veementemente a proposta de se colocar em votação o projeto de Lei do senador Welington Dias (PT/PI), uma semana antes da análise do veto.
“Existem outras proposições em tramitação que são mais próximas dos interesses do povo do Rio de Janeiro, sem deixar de contemplar as outras unidades da federação”, explicou o líder republicano na Câmara, acrescentando: "Não vamos debater direitos adquiridos. A bancada do PRB votará unida contra qualquer mudança no que já foi licitado”.
O senador Crivella também gostou do adiamento, embora acredite que o tempo de debate é curto. “Esse assunto precisa de mais tempo de discussão. Esse regime de urgência para o projeto é pura ambição eleitoreira de alguns. Esse projeto fere tanto o pacto federativo que, se formos derrotados no Congresso Nacional, recorreremos ao STF, onde tenho certeza que será feita Justiça, já que os royalties recebidos pelo Rio são um direito adquirido.”
Vitor Paulo e Crivella pretendem acompanhar as negociações do texto que irá à votação. “Eu ainda acredito no sucesso final da negociação, com um resultado que agrade a estados produtores e não produtores”, avalia Vitor Paulo. Mesma posição que mantém o senador Crivella. “O Rio é generoso! Aceita dividir, mas só o que for explorado no pré-sal”, concluiu.
Por Paulo Gusmão
O debate sobre os royalties do petróleo
Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. (PRB Nacional)
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